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Portaria GM/ms Nº 11. 553, DE 11 de JUNHO DE 2026 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) ao Município de Recife no Estado de Pernambuco. O MINISTRO

Portaria SAES/MS Nº 4.219, DE 8 DE junho DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Banco de olhos Maria Sesti Barbosa da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o D

ReTIFICAÇÃO No Aresto nº 1.771, de 4 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 82, de 5 de maio de 2026, seção 1, pág. 169, Onde se lê: "Recorrente: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A. CNPJ: 61.082.426/0002-07 Processo: 25351.109991/2021-79 Expedientes: 0689666/25

Portaria SAES/MS Nº 4.213, DE 8 DE junho DE 2026 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Missão Evangélica Caiuá, com sede em Dourados (MS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, reso

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 452, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos

RESOLUÇÃO-RE nº 2.331, DE 11 DE JUNHO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Co

PORTARIA SGTES/MS Nº 319, DE 11 DE JUNHO DE 2026 Altera o Anexo I da Portaria SGTES/MS nº 174, de 07 de janeiro de 2026, que divulga o resultado dos Programas de Residência Médica - que aderiram ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Médicas - PRÓ-RESIDÊNCIA, para fins de homologação do fi

RESOLUÇÃO-RE nº 2.324, DE 10 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº

PORTARIA GM/MS Nº 11.552, DE 11 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os

Portaria GM/MS Nº 11.549, DE 11 DE junho DE 2026 Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica h

PORTARIA GM/MS Nº 11.550, DE 11 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e I

Portaria SAES/MS Nº 4.200, DE 3 DE junho DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Beneficente de Canoas, com sede em Canoas (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica

Portaria SAES/MS Nº 4.222, DE 9 DE junho DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Social das Medianeiras da Paz, com sede em Araripina (PE). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art.

PORTARIA INC Nº 168, DE 10 DE JUNHO DE 2026 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria da Casa Civil nº. 2.269, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, tendo em vista a delegação de competência con

RESOLUÇÃO-RE nº 2.330, DE 11 DE JUNHO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Co

Portaria SAES/MS Nº 4.221, DE 8 DE junho DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Hospitalar São Sebastião, com sede em Três Corações (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 450, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Altera a Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL D

Portaria SAES/MS Nº 4.179, DE 25 DE maio DE 2026 Cancela o CEBAS da Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - (Associação Santo Antônio), com sede em Fortaleza (CE). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro

DESPACHO N° 57, DE 11 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de d

PORTARIA GM/MS Nº 11.244, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Institui o Centro Nacional de Monitorização de Medicamentos e estabelece as regras de transmissão das notificações brasileiras de eventos adversos para o Programa Internacional de Monitorização de Medicamentos. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso